Foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2019 com a emenda de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que permite a destinação de recursos para custeio no Ministério da Educação, nos mesmos moldes das emendas, também de custeio, indicadas para a área da saúde nos últimos anos, e que tem ajudado muito os municípios maranhenses.
O parlamentar, que é um dos grandes defensores da área de educação na Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação de sua emenda: “Finalmente estamos conseguindo que os parlamentares e o governo federal, através e suas emendas, possam destinar recursos para o custeio da educação, o que vai ajudar muitos municípios a resolverem suas dificuldades no funcionamento e na manutenção da rede de ensino, assim como no pagamento de despesas como transporte escolar, combustível, material de expediente e limpeza, e outros. ”, destacou Juscelino.
O artigo alterado na emenda passa a vigorar com o seguinte texto: Art. 63-B. As emendas direcionadas às programações do Ministério da Educação poderão alocar recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária.
