Aprovado requerimento do deputado Juscelino Filho (MA), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para a realização de audiência pública sobre um projeto de lei (PL 9162/2017) que concede desconto na inscrição de concurso público ao doador voluntário de sangue. Juscelino, que também é o relator da proposta, disse que a contribuição de especialistas ajudará na elaboração do parecer. “Propomos essa audiência pública para obter subsídios atualizados à linha de argumentação a ser adotada no nosso parecer”, declarou.
O projeto em debate altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que trata da doação voluntária de sangue. Segundo a ementa, o PL 9162/2017 visa “conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue”.
Juscelino acredita que medidas que incentivam à doação de sangue são benéficas, especialmente no contexto brasileiro, com alto índice de acidentes de trânsito e serviços de saúde precários. “As emergências de saúde lotadas são hoje o dia-a-dia dramático em todo o país, com demandas de atendimento muito além da capacidade instalada dos serviços públicos ou privados”, ponderou.
O parlamentar alertou que as bolsas de sangue coletadas anualmente no país são insuficientes para atender à demanda. “Segundo o Ministério da Saúde, são coletadas 3,5 milhões de bolsas ao ano, quando o ideal seria 5,7 milhões de bolsas”, enfatizou.
Texto: Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados
