O deputado federal Juscelino Filho (PRP/MA) participou na tarde desta quarta-feira (11) da Audiência Pública com a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo – ANP, Magda Chambriard, realizada na Comissão Externa que discute o cancelamento das refinarias Premium I e II, no Maranhão e no Ceará.
Juscelino questionou a Diretora-Geral da ANP sobre a viabilidade das refinarias Premium I e II, e porque elas não seriam construídas já que o parque de refino brasileiro é deficitário, como afirmou ela própria. O deputado registrou a estranheza de que investimentos em duas refinarias de bilhões de reais não tivessem sido submetidos à aprovação prévia da ANP, que é o órgão regulador, já que os projetos iniciados já tiveram grandes impactos ambientais, mobilizaram pessoas (que foram prejudicadas, tiveram sonhos desfeitos), instituições (que estão seriamente desacreditadas e manchadas) e muitos recursos públicos (que já foram alocados e estão sendo desperdiçados), além das consequências relevantes num mercado tão estratégico como o de refino e de consumo de petróleo. Mencionou ainda o Porto do Itaqui como um dos entrepostos de distribuição de combustível mais importantes do Brasil, que, com a Refinaria Premium I instalada em Bacabeira, reduziria custos no consumo na região e ajudaria o desenvolvimento no Maranhão e no Nordeste.
Ao final da audiência pública, Juscelino divulgou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Parque Brasileiro de Refino e Atividades Vinculadas, junto com o senador Roberto Rocha, que já conta com mais de 120 assinaturas, para robustecer a discussão desse tema de interesse de todo o país na agenda do Congresso Nacional.
