Em entrevista ao jornal O Imparcial, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), revelou seus projetos de como pretende promover a inclusão digital e garantia de conectividade significativa para a população que mais precisa dos serviços públicos em todas as regiões do Brasil.
O ministro também contou que a sua prioridade será a inclusão digital e sobre Projeto de Lei para alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações e sobre a melhoria da comunicação digital no Maranhão que é umas das piores do Brasil. José Juscelino dos Santos Rezende Filho é médico, especializado em radiologia, e deputado federal reeleito pelo Maranhão, em 2022, para seu 3º mandato.
Na Câmara dos Deputados, Juscelino Filho presidiu o Conselho de Ética em 2019 e 2020. Foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Presidiu a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão Especial de Inovação Tecnológica de Saúde (Cetecsau). Participou de algumas frentes parlamentares relacionadas ao setor das Comunicações, como as de Defesa do Cinema do Audiovisual Brasileiros e a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria. Também se manifestou em defesa de políticas de saúde digital. Confira a entrevista na integra com o atual ministro das Comunicações.
O Imparcial – O que o levou a aceitar o cargo de ministro de estado das Comunicações no governo Lula?
Juscelino Filho – Como cidadão brasileiro e político interessado na busca de soluções para o presente e o futuro do Brasil, é impossível recusar um convite para dirigir um dos ministérios com mais capilaridade e tão fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do pals. Já enquanto médico, jamais me privaria da oportunidade de colaborar com a promoção da inclusão digital e garantia de conectividade significativa para a população que mais precisa dos serviços públicos, sobretudo os de saúde e de educação para as populações mais carentes. Assumi, no meu discurso de posse, o compromisso inafastável de alinhamento com o presidente Lula e meu partido entende que não há contradição nisso, porquanto somos do diálogo e queremos contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Durante seus dois mandatos como deputado federal pelo Maranhão, o senhor protocolou ou se envolveu em proposições legislativas na área de Telecomunicações ou de Radiodifusão?
Para exemplificar com um destaque, apresentei, em 2016, um Projeto de Lei para alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações, uma legislação de 1962. O objetivo era possibilitar que os radiodifusores fossem em prazo hábil informados sobre o término de sua outorga, pois muitos perdiam o prazo por falta de informação. Como é de todos sabido, o processo legislativo é complexo e intrincado, o parlamentar não tem domínio sobre a tramitação de suas propostas e todos os ritos legislativos têm de ser cumpridos à revelia da vontade pessoal do proponente. Agora, do outro lado, no Poder Executivo, no ministério, que tem múltiplas competências, passei todo o primeiro mês da minha gestão em intensas reuniões com os diversos atores dos setores de Telecomunicações, da Radiodifusão e dos Serviços Postais para conhecer melhor suas demandas, os empecilhos que encontram e planejar as ações que serão tomadas nas próximas semanas.
Por uma radiodifusão comunitária, educativa e pública
Qual a prioridade da sua gestão à frente do Ministério das Comunicações?
A prioridade absoluta é levar conectividade a quem não possui, aos mais pobres. A inclusão digital é a nossa meta principal, desde o primeiro até o meu último dia de gestão no Ministério das Comunicações. Lembremos que em função da tragédia da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional tornou essenciais os serviços de comunicações, uma sábia de cisão que vai muito além de limitar a alíquota máxima do ICMS nos Estados: ela reflete uma nova realidade, na qual a internet, a telefonia e os serviços postais são direitos de todos os cidadãos brasileiros. No Ministério das Comunicações, a cada dia, farei todo o esforço que estiver ao meu alcance para democratizar o acesso à informação, para promover a inclusão digital e para garantir a conectividade significativa, que é ir muito além de levar a internet para a comunidade, é mostrar às pessoas como chegar nos serviços públicos essenciais, ande buscar a informação de qualidade. como se capacitar por meio do Ensino à Distância (EAD) e aproveitar ao máximo todas as benesses que o mundo digital tem para oferecer.
Há no Ministério das Comunicações outras ações emergenciais?
Cobrei, em reunião com representantes das operadoras, a melhoria na qualidade do sinal de 4G e 5G em todo o país. Nesta fase pioneira, em alguma medida é compreensível que a implementação da tecnologia 5G enfrente obstáculos, típicos da novidade, mas não pode ser razoável nem aceitável que essa migração ocorra à conta do prejuízo da qualidade do que antes funcionava bem, o 4G. Determinei a realização de uma pesquisa nacional de opinião pública pelo Ministério das Comunicações para capturar quantitativa e qualitativamente a impressão dos usuários e da sociedade.
O Maranhão, seu estado de origem, é um com os piores índices em relação à inclusão digital. Como o senhor pretende combater essa desigualdade?
À luz dos legítimos princípios da equidade, toda a população do país tem de ser contemplada com a ação governamental, contexto no qual o Maranhão, o meu estado, sempre terá a justa atenção, pelos problemas que sabemos existir. Por exemplo, dos quase 28 mil pontos do Wi-Fi Brasil – que promove a inclusão digital via oferta gratuita de internet banda larga instalados para comunidades em estado de vulnerabilidade social – mais de 10% estão no Maranhão. Sob essa lógica, constatei que o nosso estado não está contemplado nos programas Norte Conectado e Nordeste Conectado, que levam conectividade aos esta- dos alcançados pela rede de fibra óptica da Chest e de outros meios na região amazónica. Já determinei a correção dessa lacuna, para que maranhenses possam contar com acesso à internet de qualidade para o exercício digno da cidadania.
Como o senhor responde as denúncias que surgiram recentemente na imprensa sobre uso do orçamento secreto enquanto deputado federal para beneficiar fazendas da sua família?
As emendas parlamentares são instrumentos constitucionais e legais que beneficiam inúmeras comunidades carentes do país e, claro, do Maranhão. A obtenção de recursos federais para atendimento das carências dos maranhenses mais pobres têm sido uma das prioridades da minha atuação nos oito anos de mandato até agora que os milhares eleitores me deram. Os questionamentos de nossa al- cada foram esclarecidos, mas a responsabilidade sobre as etapas de contratação e/ou de execução de obras ou serviços não é do parlamentar.
Haverá retaliação às entidades de radiodifusão que colaboraram com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023?
Existem obrigações que as entidades beneficiadas com as outorgas de radiodifusão devem cumprir e obedecer. Não há clima deliberado de retaliação, mas as leis existem e serão cumpridas no que couber ao Ministério das Comunicações.
