A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, realiza, nesta terça-feira (8), a primeira audiência pública. O tema será “Trânsito brasileiro: desafios da redução de acidentes”, e o debate atende a requerimento do presidente do colegiado, Luiz Carlos Motta (PL-SP), e dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO) e Hiran Gonçalves (PP-RR). A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 5 da Câmara.
Vão participar do debate o ex-deputado Beto Albuquerque (RS), autor do projeto que originou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans); a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto; o relações institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária, Francisco Garonce; Jerry Adriane Rodrigues, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); Luciana Sardinha, do Ministério da Saúde; e um representante da Polícia Rodoviária Federal.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), responsável pelo parecer final, lembra que a ideia é realizar, sempre que possível, duas audiências públicas por semana. “Pretendo fazer uma relatoria objetiva. O tempo é curto e os temas em torno da proposta são muitos, inclusive com mais de 220 emendas. Vamos priorizar os assuntos que estão no PL enviado pelo governo, sem excluir qualquer possibilidade de adentrarmos em outros”, afirma.
Os próximos assuntos tratados serão: Infrações e penalidades; Habilitação: exames de aptidão física e mental; Exames toxicológicos; Registro, licenciamento e identificação de veículos; e Sistema Nacional de Trânsito: atribuições, competências, organização. “Vamos ouvir autoridades e especialistas de âmbito nacional. Mas a minha agenda e a do presidente Luiz Carlos estão abertas para conversas com outros atores”, acrescenta Juscelino Filho. A data e o horário da segunda audiência não foram divulgados.
De acordo com o plano de trabalho apresentado, o relator pretende finalizar seu parecer na primeira quinzena de novembro, a fim de que a apreciação pela Comissão Especial ocorra até o fim do próximo mês. Por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o PL 3267/2019 tramita em caráter conclusivo no colegiado, de onde seguirá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.
