A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, o parecer do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) sobre o Projeto de Lei nº 10070/2018. A proposta, de autoria de Hiran Gonçalves (PP-RR), determina que empresas de seguros destinem 2% do prêmio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O relatório de Juscelino Filho destaca que o modelo proposto já é executado, de maneira bem-sucedida, em Portugal. “Lá, atualmente, 2,5% dos prêmios de contratos de seguro dos ramos doença, acidentes, veículos terrestres e responsabilidade civil de veículos terrestres a motor são destinadas ao Instituto Nacional de Emergência (INEM)”. Em 2016, ainda segundo o texto, foram mais de 99,3 milhões de euros.
“O Samu é totalmente estruturado. Portanto, não se trata só de renovação de frota, mas também das centrais de regulação. Soluções rápidas podem salvar vidas. Agora, a missão é fazer com que esse projeto siga adiante, para que isso se torne uma realidade e a gente consiga mais essa fonte de receitas para melhorar um serviço de extrema importância para o nosso país”, afirmou o deputado Juscelino Filho.
O deputado Hiran Gonçalves argumenta que desde a criação do Samu, em 2004, o serviço tem contribuído para a redução do número de óbitos, do tempo de internação em hospitais e das sequelas decorrentes da falta de socorro. “Se apenas 2% do valor recebido a título de prêmio em contratos de seguros for destinado a cobrir os custos de manutenção do Samu 192, muitas cidades que hoje não conseguem ter acesso a esse serviço acabarão conseguindo custear suas despesas”, avalia o autor do projeto.
O PL 10070/2018 será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Samu
O Samu 192 é um serviço de ambulância que funciona 24 horas e presta atendimento em casos de urgência e emergência médica, como acidentes de trânsito com vítimas. Em 2017, segundo o relator Juscelino Filho, o serviço atendeu a aproximadamente 164 milhões de habitantes, distribuídos em 3.385 municípios. A frota inclui 2,5 mil ambulâncias básicas, 571 ambulâncias avançadas, 255 ‘motolâncias’, nove embarcações e nove aeronaves.
