A Comissão Mista do Congresso Nacional instituída para analisar a Medida Provisória 890/19 aprovou, na quarta-feira (25), o parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Das cinco apresentadas, três emendas do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que é médico, foram acatadas pelo relator no texto do Projeto de Lei de Conversão, que segue agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
Uma das modificações diz respeito à periodicidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos no exterior, o chamado Revalida, para que ocorra semestralmente, como defende Juscelino Filho. “Devido à quantidade de profissionais graduados em medicina fora do país e da necessidade de termos mais profissionais aptos a trabalharem, é urgente que o exame ocorra duas vezes por ano”, diz o deputado do DEM.
Ainda sobre o Revalida, o parecer torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do exame e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. Segundo o texto, a aplicação será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.
Também foi mudada a composição da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Médicos pelo Brasil: Confúcio aumentou de quatro para cinco o número de representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo, afim de que a governança permaneça com o Poder Executivo federal. Mas com a aprovação de emendas de Juscelino Filho e outros deputados, a instância passa a ter um representante da Associação Médica Brasileira, um do Conselho Federal de Medicina, um da Federação Nacional dos Médicos e um do Conselho Nacional de Saúde.
“Antes, a Medida Provisória previa apenas um representante de entidades privadas do setor. Com essa nova composição, acreditamos que haverá maior efetividade e melhor equilíbrio nas decisões estratégicas da Adaps”, avalia o parlamentar do Democratas.
O relator também acolheu a emenda de Juscelino Filho que prevê formas de participação dos usuários do Médicos pelo Brasil na avaliação dos serviços prestados. “São eles, afinal, que terão o atendimento e o tratamento de saúde, que buscam uma prestação de serviços que respeite a sua dignidade e que traga conforto nos momentos de enfermidade. A satisfação dos destinatários da política pública precisa ser conhecida e considerada”, frisa.
Médicos pelo Brasil
A Medida Provisória do Programa tem por objetivo suprir a demanda de médicos no país, além de formar especialistas em medicina de família e comunidade. Ao todo, serão oferecidas 18 mil vagas, a maioria em municípios de difícil acesso e em áreas mais pobres do Norte e do Nordeste para onde os profissionais serão direcionados, cuja escolha seguirá critérios de população e número de cadastrados em programas sociais.
A forma de seleção dos médicos também deve mudar: antes bastava fazer a inscrição pela internet, mas agora o candidato vai ter que fazer uma prova escrita e quem for aprovado já vai poder trabalhar. Porém, o selecionado que não tiver especialização em medicina da família deverá passar por um curso sobre o tema nos primeiros dois anos, recebendo uma bolsa-formação.
