Projeto de Juscelino Filho, sobre o setor farmacêutico, tem parecer aprovado em Comissão da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o parecer sobre o Projeto de Lei (PL 117/2015) de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que institui a política nacional de pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor farmacêutico. “Nosso objetivo é incentivar a pesquisa e o desenvolvimento no setor farmacêutico, tendo em vista o baixíssimo índice de descobertas e de inovações no setor”, argumentou.
Segundo o parlamentar maranhense, o Brasil ainda é muito dependente da tecnologia de outros países. “A ausência de pesquisas e inovações, no que se refere ao reconhecimento de patentes de produtos e processos, tem nos colocado na posição de mercado consumidor”, ressaltou.
Juscelino salienta ainda que, a aprovação de uma lei que oriente e encaminhe alternativas para o desenvolvimento da pesquisa e inovações da indústria farmacêutica, beneficiará a população. “A sociedade contará com medicamentos mais eficazes e consequentemente mais baratos”, concluiu.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) fará uma audiência pública sobre o tema e então o PL será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Depois de aprovado, o projeto segue direto para o Senado Federal.