Foi realizada nesta terça-feira (24) a última reunião e a aprovação do relatório final da Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde (Cetecsau), presidida pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e relatada pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
O parlamentar maranhense destacou a importância de trazer o tema para discussão no Congresso Nacional, e defendeu a necessidade de mais investimentos no setor: “Dos trabalhos desta Comissão, destaco a Missão Oficial que fizemos aos Estados Unidos, onde pudemos ver de perto a importância que eles, como país de primeiro mundo, dão à inovação, investindo, em geral, mais de 10% de seu faturamento anual em pesquisas. Conhecemos grandes empresas e queremos implementar muitos dos aprendizados na nossa legislação”, salientou.
Entre outras medidas, o relatório sugere mudanças na legislação para proibir o bloqueio de recursos destinados a pesquisas científicas, agilizar o registro de medicamentos na Anvisa; a criação de incentivos para importação de equipamentos usados no Sistema Único de Saúde (SUS); avalia os problemas do setor de pesquisa e inovação tecnológica na saúde no Brasil; propõe, ao Poder Executivo, a adoção de medidas para aperfeiçoar a análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O texto propõe também um projeto de lei para aprimorar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e prevê a exigência de um currículo mínimo para os integrantes do colegiado, que precisarão obrigatoriamente ter formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com a avaliação de tecnologias de saúde.
