Na manhã desta quarta-feira (27), o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), se manifestou, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em favor aos professores do município de Vitorino Freire (MA).
De acordo com relatos de alguns dos manifestantes, os professores decidiram ocupar a Prefeitura Municipal de Vitorino Freire após diversas tentativas, não atendidas, de diálogo com o prefeito José Leandro. A reivindicação é pelo não cumprimento do pagamento integral do reajuste desde 2013 e pela solicitação de repasse dos resíduos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) à categoria.
Confira o discurso de Juscelino Filho na íntegra:
Senhor Presidente,
Hoje, com tristeza, venho denunciar o descaso do prefeito de Vitorino Freire com a educação pública. O desrespeito chegou a nível tão insuportável que os professores municipais acamparam no prédio da prefeitura para chamar a atenção do povo, na esperança de serem recebidos e terem atendidas as justas reivindicações deles. Ano passado, os recursos federais para a educação de Vitorino Freire foram aumentados em 11,36%.
Mas, o prefeito descumpriu a lei e só quer repassar a metade do índice para o salário dos professores, estendendo, unilateralmente, um acordo feito na época com a categoria que valia só para 2012. A perda acumulada dos professores desde 2013 já está em torno de 20%.
Além disso, desde o início de sua desastrosa gestão, o prefeito não aplica no pagamento de pessoal os 60% dos recursos do FUNDEB, no mínimo, o que é obrigatório por lei. Ele retém ou desvia o que sobra, ele não distribui o chamado resíduo.
Isso é um absurdo inaceitável, é uma irregularidade grave, é uma apropriação indébita. Os alunos, os pais, as famílias e os professores fiquem certo de que estou do lado deles na luta pelo ensino de qualidade e por escolas decentes em Vitorino Freire.
Eu estou acompanhando o movimento, a evolução dos fatos e vou cobrar uma solução urgente, para que a educação não piore ainda mais e os prejuízos aumentem.
Muito obrigado.
Abaixo, confira o vídeo do discurso do parlamentar:
Foto: Rafael Carvalho (DEM – Câmara dos Deputados)