Terminou ontem (29), o I Congresso Republicano Progressista, realizado pelo PRP (Partido Republicano Progressista) em Brasília, no Hotel San Marco. O deputado federal Juscelino Filho (MA), líder do partido na Câmara dos Deputados e defensor da Reforma Política, falou sobre o assunto e acredita que o Brasil ainda precisa se preparar para a Reforma, com por exemplo, para adotar o voto facultativo.
O voto é obrigatório no Brasil, como todos sabem, mas com o voto facultativo o brasileiro poderá passar a decidir se quer ou não votar. De acordo com a Constituição Federal (artigo 14), a obrigação de votar atinge os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos de idade. A participação é facultativa para analfabetos, idosos com mais de 70 anos de idade e jovens com 16 e 17 anos. Os argumentos de quem defende o voto obrigatório baseiam-se no princípio de que o voto é um dever do cidadão. Dessa forma, toda a sociedade participa da escolha de seus representantes. Eles sustentam que o voto facultativo aumentaria o número de abstenções e que os grandes partidos terão vantagem, uma vez que seriam necessárias campanhas mais caras para atingir toda a população.
Durante o evento do PRP, o deputado Juscelino Filho defendeu a Reforma Política e falou sobre o voto facultativo. Na opinião do parlamentar, o Brasil ainda não tem maturidade para adotar a nova votação. “Entre os pontos da discussão da Reforma Política, neste momento destaco o voto facultativo. A atual Constituição brasileira manteve a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. Em minha opinião, o voto deve ser obrigatório. Sou contra o voto facultativo. Votar é um direito e um dever fundamental da democracia, por que nela está a legitimação do direito. Todo candidato precisa ser eleito pela maioria absoluta.”, destacou Juscelino.
