Participantes de seminário promovido na Câmara dos Deputados contra a descriminalização do aborto no Brasil defenderam, nesta quarta-feira (30), que a questão seja decidida pelo Congresso Nacional e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Juscelino Filho (DEM-MA), concorda que o ambiente adequado para discutir a questão é o Congresso e defendeu “o direito à vida”. “Em primeiro lugar, quero ressaltar a importância do tema em debate. É fundamental destacar o protagonismo do Congresso Nacional, especialmente o da Câmara dos Deputados que coloca o tema em sua agenda estratégica, de forma ampliada, oportuna, em parceria de várias comissões. Reafirmo aqui o apoio e a disposição para dar andamento ao assunto na CSSF, com espírito democrático, abertura ao diálogo e equilibrada isenção, na expectativa de que encontremos a melhor forma de encaminhamento e de finalização de todas as proposições legislativas pertinentes em tramitação na comissão”, destacou Juscelino.
O seminário discutiu a ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442) em que o Psol pede que o Supremo declare inconstitucionais os artigos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que criminalizam a mulher que realiza ou autoriza um aborto, assim como os profissionais que o fazem.
Os autores da ação alegam que esses artigos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição, como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à liberdade. A pretensão dos defensores é que seja permitida a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. A relatora da ação no STF é a ministra Rosa Weber, convocou audiência pública sobre o tema para o início de junho. Promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o seminário contou com debatedores contrários à descriminalização do aborto.
