A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, vai tentar realizar duas audiências públicas por semana para tratar do assunto. A decisão é do presidente do colegiado, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), que acatou sugestão feita pelo relator Juscelino Filho (DEM-MA). O primeiro dos debates deve ocorrer na tarde da próxima terça-feira (8), mas o horário ainda não foi definido.
“Como pretendo fazer uma relatoria objetiva, sugeri ao presidente que, sempre que possível, as audiências ocorram às terças e quintas-feiras. O tempo é curto e os temas em torno da proposta são muitos, inclusive com mais de 220 emendas”, diz Juscelino Filho. “Mas quero reforçar que vamos priorizar os assuntos que estão no PL enviado pelo governo, sem excluir qualquer possibilidade de adentrarmos em alguns outros”, acrescenta.
O temário das audiências públicas e a divisão em seis grupos foram aprovados pela Comissão Especial na reunião de 1º de outubro. São eles: 1) Trânsito brasileiro: desafios da redução de acidentes; 2) Habilitação: exames de aptidão física e mental; 3) Exames toxicológicos; 4) Infrações e penalidades; 5) Registro, licenciamento e identificação de veículos; 6) Sistema Nacional de Trânsito: atribuições, competências, organização.
Os membros do colegiado também definiram os participantes das discussões. “Os convites já estão sendo enviados. Vamos ouvir autoridades e especialistas do poder público, do setor privado, da academia e da sociedade organizada, de âmbito nacional. Mas a minha agenda e a do presidente Luiz Carlos Motta estão abertas para conversas com outros atores, com a presença de qualquer membro da comissão”, destaca o deputado Juscelino Filho.
De acordo com o plano de trabalho apresentado, o relator pretende finalizar seu parecer na primeira quinzena de novembro, a fim de que a apreciação pela Comissão Especial ocorra até o fim do próximo mês. Por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o PL 3267/2019 tramita em caráter conclusivo no colegiado, de onde seguirá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.
