A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, definiu, nesta terça-feira (1º), os temas das audiências públicas que serão realizadas antes da apresentação do parecer do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA). O cronograma apresentado pelo relator na semana passada prevê que os debates ocorram ainda este mês e que o texto final seja votado até o final de novembro.
Os assuntos foram divididos e aprovados pelo colegiado em seis grupos: 1) Trânsito brasileiro: desafios da redução de acidentes; 2) Habilitação: exames de aptidão física e mental; 3) Exames toxicológicos; 4) Infrações e penalidades; 5) Registro, licenciamento e identificação de veículos; 6) Sistema Nacional de Trânsito: atribuições, competências, organização. As datas das audiências ainda serão divulgadas. Ficou definido também que autoridades, especialistas e representantes dos setores serão convidados de acordo com a afinidade em cada tema.
Durante a reunião desta terça-feira, o deputado Juscelino Filho reafirmou que sua relatoria pretende ser objetiva. “No curto período disponível às audiências públicas, vamos priorizar os temas da proposta do governo, parlamentares e da sociedade, ouvindo entidades nacionais. Mas a minha agenda e a do presidente Luiz Carlos Motta estão abertas para conversas com outros interessados, com a presença de qualquer membro dessa comissão. O mais importante é reforçar que o norte do debate será a segurança e a vida das pessoas”, disse.
Até o momento, foram apresentadas quase 180 emendas ao PL 3267/2019. A Comissão Especial também deverá analisar projetos já existentes e que tratam de questões de trânsito. Por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a proposta tramita em caráter conclusivo no colegiado, de onde seguirá para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.
